O presente Projeto de Lei tem o condão de modificar o Código Penal Brasileiro, adicionando disposições específicas relacionadas à viabilidade fetal em casos de aborto, a fim de proteger a vida do nascituro em gestações avançadas.

 

É de conhecimento geral que a proteção da vida, especialmente dos mais vulneráveis, é um princípio fundamental de nossa sociedade. A modificação proposta visa garantir que, em casos de aborto, haja uma consideração cuidadosa da viabilidade do feto, prevenindo a prática de atos que podem ser considerados homicídios.

 

O número de abortos realizados em gestações avançadas vem crescendo, e há uma necessidade urgente de estabelecer critérios claros para proteger a vida do nascituro, respeitando os princípios estabelecidos pelo Código Penal.

 

Com a intenção de dar uma ferramenta de proteção à vida humana em desenvolvimento, é que se busca a alternativa apresentada na presente proposição, a exemplo de legislações mais restritivas em outras jurisdições, trazendo a possibilidade de resgatar a dignidade do nascituro.

 

Precisamos do apoio da população e dos legisladores para aprovar o PL 1904/2024. Compartilhe o abaixo-assinado com amigos e familiares.